A Instrução Normativa da Receita Federal 2.005/2021 prevê a substituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pela DCTFWeb como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário.
A mudança também se aplica ao envio da pró-labore sem movimento. Contudo, é preciso ficar atento, porque nem todas as empresas estão dispensadas da obrigação, conforme explica Guilherme Santos, professor da E agora DP Treinamentos.
“As empresas que só possuem pró-labore estão dispensadas do envio da Sefip. A exceção a essa regra são as retiradas de pró-labore com opção pelo FGTS, mais comum nos casos de diretores não empregados. Para esses, a entrega continua normal”, explica.
Segundo o professor, também é necessário o envio em duas situações específicas: empresa constituída a partir de 10/2021, que precisarão enviar na competência de abertura, caso não contratem empregados e também as empresas que deixarem de ter atividade ou encerrarem.
Em consulta à Caixa Econômica Federal, a justificativa para o envio é que a instituição precisa da informação para a emissão da CRF - Certidão de Regularidade do FGTS, mas, como o próprio manual da Sefip esclarece, basta um único envio e a empresa estará dispensada dos demais.
