O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou, nesta sexta-feira (23.jan.2026), a Nota Técnica 2025.001 Versão 1.13, que engloba os seguintes seguimentos:
- Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe);
- Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom);
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe);
- Guia de Transporte de Valores Eletrônico (GTVe);
- Conhecimento de Transporte Eletrônico – Outros serviços (CTeOS);
A principal alteração trazida pela nota é a criação de regra específica para exigir vTotDFe quando informado IBSCBS.
Confira as notas na íntegra:
BPe_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.13Baixar
NFCom_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.13Baixar
