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Apesar de não ser obrigatório, a CLT tem diretrizes para empresas que decidem pagar o vale-alimentação. Benefício não pode ser sacado ou transferido em dinheiro, mas sim via cartão de benefícios
Diversos recursos foram apresentados contra essa decisão
Descubra como saber se contribuinte tem imposto para ser recebido.
Nota Orientativa nº 02/2024 traz novas exceções para recolhimento do FGTS pela Administração Pública.
Partes envolvidas no processo apresentaram sustentações orais na sessão desta quinta-feira (4).
TST restaurou decisão que TRT da 12ª Região (SC) cassara
Órgão lançou novas ferramentas para profissionais contábeis; entenda o que muda.
A versão atualizada está disponível desde o dia 28 de março.
Pedido pode ser apresentado a partir de 10 de abril no e-CAC
De acordo com a Receita Federal, o valor da redução dos juros e multas proveniente da adesão a programa de parcelamento de débitos tributários constitui receita tributável pelo PIS/Cofins.
Em meio a queda de trabalhadores domésticos formalizados, campanha pede por volta da dedução 'extinta' em 2019 para fomentar regularização
Reintegra de transição, com abatimentos maiores para o universo das MPEs, valerá até a entrada em vigor da reforma tributária
Nova etapa da implantação do Programa Confia independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional.
Saiba tudo sobre o novo sistema e como ele impacta você