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Todo o procedimento terá de ser realizado pelo meio digital, exceto quando o contribuinte for MEI, pessoa física ou jurídica imune ou isenta
Lei que altera LDO foi sancionada pelo presidente na quarta-feira (21), possibilitando o retorno do Bem e Pronampe
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou o Edital nº 2/2021, que possibilita o pagamento, em condições diferenciadas, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos – em fase de execução fiscal já ajuizada ou não – de devedores cujo valor consolidado inscrito seja igual ou inferior a R$ 15 milhões. As propostas de negociação estão disponíveis até 30 de junho de 2021.
Portaria Cogea 3/2021
O ISS, Imposto Sobre Serviços é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal, o que significa que os valores recolhidos a título de ISS ficam com os municípios. O ISS incide sobre a prestação de serviço, então, quando um serviço é prestado ele estará sujeito ao ISS.
Nova rodada do programa vai permitir até cinco milhões de novos acordos
Versão 2.7.1 do PVA (corretiva)
Pequenos negócios seriam fortemente impactados caso parlamentares derrubassem decisão do governo federal
As alterações na Lei permitiram a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais, como o Pronampe e o BEm
Foi pautado para o dia 29 de abril do ano corrente, o julgamento no STF dos Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional
Os benefícios são desconto de até 70% sobre o valor da dívida, prazo ampliado para pagamento e entrada facilitada
As alterações entram em vigor no dia 1º de junho de 2021.
Costuma se dizer que o contrato social é a certidão de nascimento da empresa no qual rege a sociedade.
Instrução Normativa RFB 2.022/2021
A partir de 08.06.2021, não será mais possível o protocolo físico do documento nas Agências da Previdência Social. Esta e outras mudanças foram disciplinadas pela Portaria SEPRT/MR nº 4.334/2021 publicada no Diário Oficial da União de hoje (19.04).
Para conseguir o direcionamento do recurso é necessário a aprovação de projeto que flexibiliza a LDO de 2021
Projeto permite abertura de crédito extraordinário à programas emergenciais para redução de salário e de jornada na iniciativa privada e apoio a pequenas empresas
O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade para Entidades em Liquidação, a NBC TG 900.
Para ser dono de uma empresa é fundamental saber onde e como gastar seu dinheiro. Quer entender melhor como funciona esse processo? Listamos os custos gerais aplicáveis à maioria dos casos
