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Entenda as novas regras tributárias e a decisão sobre CPF ou CNPJ
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 9 de janeiro de 2026, a Lei Complementar nº 225, que institui o Código de Defesa do Contribuinte
O CARF decidiu, por unanimidade, manter autuação fiscal que impôs a cobrança de contribuições previdenciárias sobre valores recebidos por um grupo de advogados
O CARF decidiu, por voto de qualidade, manter a cobrança de multa de ofício aplicada a uma agroindústria, que questionava a exigência da contribuição ao SENAR
Monitoramento de transações acima de R$ 2 mil amplia cruzamento de dados
Uma das mudanças é a limitação das taxas cobradas dos estabelecimentos Entenda
Avanços tecnológicos, novas exigências regulatórias e mudança no perfil profissional reposicionam a Contabilidade como área estratégica nas empresas
STF valida o Tema 1.300: a nova regra reduz o valor da aposentadoria por incapacidade. O artigo propõe o planejamento securitário e a previdência privada como saídas vitais para sua proteção
Foi publicada nesta quinta-feira, 8 de janeiro, no DOU, a Lei nº 15.329/2026, que altera o Decreto-Lei nº 401/1968
Medida entrou em vigor em 1º de janeiro e efeitos já serão sentidos nos salários de fevereiro; haverá ainda redução gradual do imposto para rendas até R$ 7.350
Contadores e produtores rurais devem se atentar às novas exigências para evitar passivos trabalhistas e inconsistências no eSocial
Nova plataforma permite registrar mensagens, páginas da internet e postagens em redes sociais com fé pública e validade jurídica
Portaria MTE nº 2.021/2025 reforça fiscalização e riscos trabalhistas para empresas
Legislação paulista restringe uso de crédito acumulado ICMS para aquisição de ativos e insumos essenciais
Entenda o que um documento precisa conter para ter validade jurídica e garantir segurança legal nas transações
Benefício pode chegar a um salário mínimo e deve alcançar 26,9 milhões de trabalhadores em 2026
Com a virada do ano e o início de um novo exercício fiscal, janeiro passa a ser um período decisivo para quem quer evitar problemas na declaração do Imposto de Renda
As alterações tributárias ocorridas em 2025 mudaram não apenas a carga fiscal, mas também a forma como empresas devem organizar a remuneração de seus sócios e a distribuição de lucros
Em 2026, o direito laboral passa a ser tema de gestão de riscos, envolvendo custos, saúde, operações em feriados e planejamento estratégico das empresas
A Deap permite a adesão ao Rearp Atualização e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de 2026.
