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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou até as 19 horas do dia 10 de outubro o prazo para que os parlamentares apresentem emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19). Esta é a quarta vez que o prazo é prorrogado. O prazo anterior terminava ontem (26).
Carteira de Trabalho Digital é alimentada com os dados informados pelos empregadores ao eSocial.
Representantes de empresários manifestaram preocupação com a possibilidade de a Receita Federal manter uma plataforma de informações sobre os trabalhadores separada do sistema E-Social. A simplificação do E-Social foi discutida nesta quinta-feira (26) na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.
Relator da reforma no Senado, Roberto Rocha esteve em Vitória nesta quinta-feira e disse que o fim da cobrança é um dos pontos que serão propostos
Será cancelada a inscrição do Microempreendedor Individual – MEI
Perguntas e Respostas
A Portaria SESP 1.079/2019 que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2019, com vigência para o ano de 2020, foi publicada nesta quinta-feira (26/9), no Diário Oficial da União (DOU).
Proposta de Reforma Tributária que unifica PIS e COFINS ameça elevar a carga tributária do setor de serviço.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou isenção de imposto de renda sobre rendimentos de pessoas com deficiência grave. Trata-se do Projeto de Lei 2940/11, do ex-deputado Ronaldo Benedet.
Terão direito os nascidos em maio, junho, julho e agosto
Contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídos do regime por motivo de inadimplência.
Representantes do setor pressionam para que as alíquotas sejam diferenciadas
São 41 os serviços digitais disponíveis até o momento, responsáveis por uma economia estimada em R$ 29 milhões por ano.
“Suborno é um fenômeno generalizado que causa sérias preocupações sociais, morais, econômicas e políticas, debilita a boa governança, dificulta o desenvolvimento e distorce a competição”, segundo consta na Norma Brasileira ABNT ISO 37001. Ciente da importância de se combater essa prática nociva à administração pública e privada, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) irá buscar, ainda em 2019, essa certificação, que deverá ser concedida após auditoria de uma organização internacional. Para possibilitar essa conquista, a Política da Qualidade do CFC foi alterada para Política de Gestão Integrada.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 891/2019, que torna permanente a antecipação de metade do 13º salário de aposentados e pensionistas pelo INSS discutiu a medida em audiência pública nesta quarta-feira (25)
Uma das formas de exclusão do Simples Nacional é a existência de débitos tributários.
O Departamento Pessoal poderá dar adeus àquela velha necessidade de ter que recolher as carteiras de trabalho para fazer as anotações das férias dos empregados.
Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, calculados em 2019, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2019, com vigência para o ano de 2020, e dispõe sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
A mudança da norma contábil que regula o registro de contratos de arrendamento nos balanços teve impacto relevante em 74% das empresas do índice IBrX-100, segundo estudo do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) obtido pelo Valor.
Receita Federal espera receber 5,7 milhões de declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural este ano