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Objetivo é a prestação de serviços de pagamentos dos benefícios administrados pelo Instituto
O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 meses
A Lei 13.467/2017, publicada em 14/07/2017, alterou mais de uma centena de pontos da CLT e trouxe várias mudanças que afetam o dia a dia entre empregado e empregador, outras que abrangem as relações sindicais, além de outras que envolvem questões judiciais decorrentes de reclamatórias trabalhistas.
Vamos tratar neste artigo sobre a responsabilidade ilimitada na Sociedade Empresária Limitada. A Sociedade Empresária Limitada nasce a partir do momento em que o seu contrato social é levado para o registro na Junta Comercial
A hora normal ou diurna tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
Por acordo individual, empregado e empregador poderão marcar apenas faltas, folgas e horas extras.
Projeto de Lei 2682/19
Escrituração em formato digital será obrigatória para produtores com receita bruta superior a R$ 7,2 milhões no ano-calendário 2019
A Portaria nº 604/2019, emitida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que ampliou de 72 para 78 os setores que permitem o trabalho nos domingos e feriados, foi bem recebida pelo setor produtivo gaúcho
Uma das prioridades do Congresso neste segundo semestre é avaliar a PEC que muda as cobranças de impostos e taxas. Há outro projeto sobre o assunto no Senado, e o governo também deve apresentar um
A taxa básica de juros – a Selic – será definida nesta semana. A quinta reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), responsável por definir a taxa, será realizada terça e quarta-feira (31).
Fundo deve superar poupança e CDB com divisão integral dos lucros; é preciso cautela para sacar os recursos
A Medida Provisória 889/2019 (publicada no Diário Oficial da União em 24/07/2019 – Edição Extra), alterou as regras para o saque das contas individuais do PIS/PASEP.
Instrução Normativa RFB 1.720/2017
Mais de 56 mil contribuintes foram notificados por meio da caixa de mensagens do Portal REGULARIZE
O Projeto de Lei 2682/19 transfere, do dia 7 para o dia 20 de cada mês, a data final para que o empregador faça o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na conta vinculada do empregado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Informações sobre o cadastrado somente poderão ser acessadas por instituições com quem o consumidor mantiver ou pretender manter relação comercial ou creditícia
A GRF emitida pelo aplicativo SEFIP e a GRRF emitida pelo aplicativo GRRF poderão ser utilizadas por prazo indeterminado para as empresas do 1º, 2º, 3º e 4º grupo do eSocial de acordo com a Circular da CEF nº 865 de 23.07.2019 (Publicado no DOU em 24.07.2019).
O texto enviado ao Congresso pelo Palácio do Planalto tem até o dia 28 de agosto para ser apreciado pelos deputados e senadores
O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 meses
