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Estamos dizendo o seguinte: vamos baixar de empresas, mas aumentar em dividendo. Isso que está sendo estudado”, declarou o ministro.
Comparativo das regras atuais da previdência com as regras da proposta da reforma previdenciária.
Na prática, declarar investimentos não é uma das tarefas mais fáceis, principalmente se a pessoa é iniciante.
Pela nova norma, as juntas comerciais devem aceitar documentos “assinados com qualquer certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira”.
A declaração deve ser entregue 29 de março conforme a Resolução CGSN nº 94/2011, art. 66, parágrafo 1º.
Medida Provisória tem vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Conforme Ato Nº 19 CN 28/03/2019.
O atrativo das carteiras profissionais digitais é a sua segurança de autenticação
Em 2018, a Primeira Seção determinou suspensão da tramitação, em todo o País, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a viabilidade de inserir o ICMS na base da CPRB
Existe uma lei, pouco conhecida, criada em 1988 e alterada em 2004, que determina que portadores de doenças consideradas graves estão liberados de pagamento do imposto de renda.
Ao colocar horas semanais o programa da RAIS, somente permitirá o valor igual a 1(um), referente a hora trabalhada para contrato intermitente.
A partir do dia 10 de abril, empregadores optantes pelo Simples Nacional deverão enviar informações sobre demissões, afastamentos e contratações
Está Precisando Cancelar O Seu MEI?
Casos em que o Produtor Rural deverá fazer os recolhimentos por GPS avulsa
A declaração também é obrigatória para empresas estrangeiras que operam no Brasil.
Microempreendedores Individuais, atenção!
Resolução Nº 677 de março de 2019.
Mantenha seu MEI sempre regular, atrasos dificultam o acesso a benefícios da previdência.
Pela MP 873, a partir de março/2019, é nula a regra ou a cláusula normativa que fixar a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento
Processo de migração unificará os dados de 44 milhões de empregados do país e o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias
Há uma diferença significativa entre esses dois índices.
