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Receita Federal e Encat lançam notas técnicas para o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA), modernizando a emissão de documentos fiscais eletrônicos
A pejotização vem se mostrando como um dos temas mais sensíveis do direito tributário contemporâneo porque se situa no cruzamento entre liberdade econômica, organização empresarial e tributação
Estrutura com empresas em nome de familiares para fracionar receitas levou à cobrança de tributos e contribuições após reclassificação fiscal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 2.196.073/SE, firmou entendimento que amplia os riscos para empresas com passivos tributários sem garantia
A Inscrição Estadual deve ser reativada quando você quiser continuar ou retomar suas atividades
STF abriu consulta a instituições para discutir os impactos da reforma tributária do consumo no sistema de Justiça
Solução cosit 56/26 adota visão mecânica sobre LLCs e ignora tributação efetiva, gerando distorções na classificação fiscal dessas estruturas
Assinar é apenas o começo. O prejuízo real nas empresas está no pós-assinatura, onde perdas de prazos e renovações automáticas silenciosas drenam o caixa.
Confira as principais mudanças e como se preparar corretamente
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026
O governo definiu que contribuintes do regime geral poderão utilizar a DAS para apurar ISS até 31 de dezembro de 2032
A Receita Federal e o Encat publicaram, no último sábado (25.abr.2026), duas novas notas técnicas
A Receita Federal definiu que, para fins de prorrogação do prazo de pagamento de tributos no regime do RET-Incorporação em situações de calamidade pública
A classificação tributária IBS e CBS ganha novos parâmetros com a publicação de informe técnico atualizado
Correção ocorreu na linha 14 do leiaute versão 2.1.1 da e-Financeira
Ministério do Trabalho reforça que não haverá novo adiamento para adaptação das empresas
A RFB emitiu o Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 27 de abril de 2026, esclarecendo o tratamento tributário dos Juros sobre Capital Próprio no contexto da Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação
Avaliação é de que o movimento exige adaptação rápida das empresas
Nova legislação obriga empresas a informar funcionários sobre direito previsto na CLT e a divulgar campanhas de prevenção
Thiago Amaral diz que nova resolução ajusta a metodologia sem alterar sua lógica central, permite uso de reserva legal e reduz exigências para parte do setor
