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Foi publicada, no Diário Nacional da União, a Resolução CGSN nº 186/2026, que, entre outras coisas, antecipa a opção pelo regime do Simples Nacional no ano-calendário de 2027 para setembro de 2026
Contribuinte poderá receber via Pix até o dia 15 de julho
A Receita Federal publicou, nesta 6ª feira, a Solução de Consulta que esclarece a tributação sobre remessas ao exterior em contratos globais entre empresas do mesmo grupo econômico
A Receita Federal esclareceu, nesta 6ª feira (17.abr.2026), que o valor total recebido mediante alvará judicial a título de honorários de sucumbência
Agenda tributária: prepare-se para a reta final de abril e confira obrigações além do IRPF
Acesso de usuários externos aos sistemas do INSS será feito exclusivamente com certificado digital A3 para reforçar a segurança da informação
Sistema CNC-Sesc-Senac inicia série de lives para auxiliar empresários na transição tributária que já começa este ano, com fase de testes e lógica de arrecadação alterada, exigindo revisão estratégica dos negócios
Especialistas apontam que escolha, que também pode ser extrajudicial, passa por fatores como nível de endividamento, perfil dos credores, grau de conflito e capacidade de negociação
O simples recebimento de rendimentos como dividendos, juros ou ganhos com aplicações financeiras no exterior já torna obrigatória a entrega da declaração neste ano
Aqueles que realizaram investimentos na bolsa de valores e se encaixam nos critérios de obrigatoriedade, precisam declarar as movimentações
Mesmo transações simples com criptomoedas como transferências entre carteiras já são consideradas movimentações e, em muitos casos, devem ser informadas
A Receita Federal informa a atualização das Tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram, nesta 4ª feira, o Informe Técnico 2025.002 v.1.50
A CIDE encontra fundamento no art. 149 da Constituição Federal, que autoriza a União a instituir contribuições com finalidade extrafiscal
Profissional contábil se reinventa com simplificação tributária e automação
Propostas sobre jornada de trabalho e descanso semanal podem ampliar hipóteses de pagamento em dobro quando não houver folga compensatória
A Receita Federal do Brasil publicou em seus canais oficiais, no dia 15 de abril, comunicado detalhando os resultados da chamada Operação Caixa Rápido
Decisões judiciais ampliam a validade de assinaturas eletrônicas, mas especialista alerta para riscos e reforça o papel da ICP-Brasil
Emissão de documentos avançada, mas revela riscos na adaptação de empresas ao novo sistema
Empresa utilizou créditos oriundos de precatórios para quitar débitos tributários via PER/DCOMP
