Notícias Técnicas

Certificado digital é documento único e é um instrumento sensível de proteção do usuário, adverte o presidente da Associação das Autoridades de Registro do Brasil, Jorge Prates

Decisão do Pleno possui efeito vinculante para os demais processos que tratam do mesmo tema no país

Restituições serão liberadas também a partir de 29 de maio, em quatro lotes. Expectativa é que 80% dos contribuintes recebam suas restituições até 30 de junho

App Meu Imposto de Renda é descontinuado e integrado ao aplicativo oficial da Receita

Contribuintes que enviaram a declaração pelo PGD poderão corrigir dados pelo Meu Imposto de Renda e vice-versa; nova funcionalidade amplia flexibilidade no ajuste das informações

A Receita Federal publicou, nesta 2ª feira duas Soluções de Consulta nº 35 e nº 36

O Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) divulgou, dois novos pacotes de Schemas relacionados ao documento

Regra passa a abranger processos judiciais pendentes até setembro de 2023.

Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026)

O CARF, decidiu dar provimento ao recurso voluntário interposto por uma empresa do setor alimentício, rejeitando as preliminares de nulidade do Auto de Infração e do Acórdão recorrido

Publicação traz orientações sobre a aplicação da NR-1 e aborda também o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho

Novos modelos incorporam as alterações da Resolução CNPC nº 63/2025

STJ definiu que imposto embutido no custo de mercadorias não amplia créditos das contribuições sobre faturamento, regra válida para operações após dezembro de 2022

Contribuinte precisa buscar documentos antes de fazer sua declaração de 2026

Declarar sem obrigatoriedade pode trazer benefícios financeiros, segundo especialistas

A Receita Federal publicou em 4 de março de 2026 uma solução de consulta (nº 28 de 2026) afirmando que os valores do VGBL podem ser tributados com Imposto de Renda

O novo CNPJ alfanumérico, previsto para começar a ser emitido a partir de julho de 2026, é uma atualização relevante no cadastro de pessoas jurídicas no Brasil

Atualização do Manual de Exportação detalha incidência do Imposto de Exportação sobre petróleo e óleo diesel e orienta sobre os procedimentos na DU-E

Decisão judicial que determinou ressarcimento ao INSS após acidente fatal reforça importância da gestão documental na segurança do trabalho

Com IBS e CBS, conformidade digital, crédito tributário e integração de dados ganham peso direto sobre custo, margem e competitividade das empresas