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Trabalhadores estão relatando o recebimento de contatos via sites, e-mails e mensagens (sms e whatsapp) sobre um falso aviso de liberação do saque emergencial das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o mês de junho, como foi em 2020.
A prova será aplicada das 10h às 14h; examinandos devem estar atentos às regras de biossegurança
A Receita Federal do Brasil – RFB, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 75, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho, esclareceu que para configurar a cessão de mão de obra não é necessária a ocorrência da transferência de qualquer poder de comando/coordenação/supervisão.
O governo também pretende reduzir de 25% para 20% a alíquota de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Proposta visa aumentar a arrecadação federal sem elevar a carga tributária
Com a reedição do programa de garantia provisória no emprego, empresa que dispensar neste período terá, além das verbas rescisórias, que indenizar o empregado em até 100% do salário
Dentro do novo paradigma de relacionamento entre Administração Tributária e o contribuinte, a Receita Federal do Brasil lançou o Programa de Apoio à conformidade da e-Financeira.
Ato Declaratório Confaz 14/2021
O Projeto de Lei 1262/21 amplia as categorias de beneficiários da recuperação judicial, extrajudicial e falência, tornando-as acessíveis a pessoas físicas, sociedades simples, associações e cooperativas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O Brasil possui uma das maiores taxas tributárias do mundo, representando 38% da economia total do país. Os tributos estão presentes diariamente em todas as compras e consumos, sendo divididos em: impostos, contribuições de melhorias e taxas.
Com a entrada em vigor do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) no início do mês, a Receita Federal passou a emitir um novo formato para a Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil.
Medida Provisória nº 1046
Ato Declaratório Confaz 14/2021
Esse depósito é exigido do empregador que deseja recorrer de decisão proferida pela Justiça do Trabalho. Isenção também abrange MEI e empregadores domésticos
Desde 2019, mais de 4,1 mil atos normativos foram extintos
Hoje o valor do depósito é reduzido pela metade nesses casos
No dia 1º de junho, por meio da Resolução nº 1.623, o Conselho Federal de Contabilidade – CFC prorrogou até o dia 31 de julho de 2021 o prazo de adesão ao Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas – Redam previsto pelo art. 3º da Resolução CFC nº 1.611/2020.
Ponto mais polêmico refere-se a diminuição das contrapartidas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gurgel de Faria declarou a competência da Justiça Federal para julgar pedido de saque do FGTS fundamentado em dificuldades financeiras decorrentes da crise de Covid-19.
A prorrogação foi motivada pela verificação de instabilidade no acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)
