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Para o jurista e professor emérito da Universidade Mackenzie, enquanto Brasil dá sinais de recuperação na pandemia, empecilhos continuam a brecar reformas administrativa e tributária
Webinar apresentou iniciativa que simplifica e desburocratiza arcabouço infralegal, publicado no Boletim Mercado de Trabalho do Ipea
A nova regra faz parte de uma série de iniciativas para ampliar a competição no sistema financeiro
A ideia é usar como base o Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), que funcionou no ano passado
Dinheiro pode ser usado para pagar salário, aluguel e compra de máquinas; não pode ser utilizado para pagar lucros e dividendos
O Sebrae preparou um guia para ajudar o empreendedor a ter acesso aos recursos desse programa
O tributarista Lucas Ribeiro orienta: empresários devem começar a se preparar desde já, mesmo sem prazo para a medida ser votada.
Os deputados aprovaram na tarde desta quarta (2) a medida provisória (MP 1028/2021) que simplifica o acesso a créditos bancários durante a pandemia, bem como as condições para renegociação de dívidas. Este texto segue, agora, para o Senado.
Consulta pode ser feita pela internet, no portal e-CAC
A cláusula de permanência inserida nos contratos de trabalho por empresas que investem na formação dos seus empregados através da sua definição, validade, limitações e orientação jurisprudencial
Nova legislação permitirá que startups recebam investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, com possível participação no capital social da empresa
O acordo prevê entrada facilitada e desconto de até 50%. O pedido de adesão deverá ser protocolado no portal REGULARIZE até 31 de agosto
O valor da multa por não declarar o imposto é de 1% ao mês sobre o imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que ele já esteja pago.
Instrução Normativa RFB 2.027/2021
Dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais do IBGE
Desde o dia 20 de maio usuários do nosso fórum relataram erro no preenchimento do Empregador Web, no qual independente do valor preenchido no cadastro referente ao salário, a solicitação era processada com salários em branco e com valor da parcela de R$1.100,00.
A autora da proposta lembra que o Código Tributário já prevê medida semelhante, mas é limitado e moroso
Em votações separadas de senadores e deputados nesta terça-feira (1º), o Congresso Nacional rejeitou parte dos vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Lei 14.129, de 2020, que criou o Governo Digital. Agora, esses três dispositivos que estavam vetados (Veto 11/2021) serão reincorporados à essa lei.
