Notícias Técnicas

Entidade sustenta que empresas têm direito adquirido a benefícios

Decisão proferida na terça-feira estabelece que a União não poderá fiscalizar ou aplicar sanções à Ticket enquanto a medida estiver válida

Segundo a ICV Brasil, a resolução CMN 5.272/25 deve levar gestores de fundos previdenciários a buscar a certificação Pró-Gestão

Com o aumento contínuo dos acidentes de trabalho no Brasil, o compliance previdenciário e o correto enquadramento do auxílio-acidente são imperativos para gestão de riscos e proteção social

A fim de evitar erros na declaração do IR, contribuinte já deve iniciar seu planejamento e organizar documentação

Nova tributação afeta quem recebe mais de R$ 600 mil por ano e prevê alíquota mínima de até 10% sobre salários, lucros e dividendos a partir de 2026

Plataforma reúne informações, atendimento e serviços do novo imposto e será a principal porta de entrada da relação entre contribuintes e entes federativos

Medida alcança ampla adesão e reforça estratégia de conformidade tributária

Versão 10.3.5 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores

Atualizações atingem documentos usados nos setores de transporte, comunicação e energia e exigem atenção de empresas e profissionais contábeis

Empresas do Simples Nacional devem ficar atentas à correta segregação de receitas de PIS e Cofins para evitar pagamento indevido

Entenda os limites e as consequências de ultrapassar o faturamento anual e o monitoramento de compras para o Microempreendedor Individual

Transição para o regime privado envolve baixa de ativos, encerramento de obrigações contratuais e acompanhamento das exigências da Anatel até 2028

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou, no dia 15 de janeiro, o Ato COTEPE/ICMS nº 7

Janeiro, geralmente, começa animado, com mudanças legais e decisões importantes para as empresas. E quando chega em fevereiro, época de Carnaval, entra o bloco das obrigações acessórias

Com o início de 2026, entra em operação um dos marcos da Reforma Tributária: a Declaração de Regimes Específicos (DeRE), nova obrigação acessória que impacta contribuintes

A Receita Federal sentou à mesa com contribuintes para debater teses tributárias e deixou de lavrar, em apenas dois casos de autuações fiscais

A Derp permite a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, Modalidade Regularização (Rearp) e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de 2026

O Encat publicou, nesta segunda-feira (19.jan.2026), um pacote de notas técnicas

A Receita Federal e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicaram, na última sexta-feira (16.jan.2026)