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A Instrução Normativa RFB 1.888/2019 prevê que, a partir de setembro deste ano, relativo aos dados de agosto, pessoas físicas, jurídicas e exchanges que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas.
A Comissão mista criada para apreciar a Medida Provisória 881/19 foi instalada nesta terça-feira (18). A MP institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. O objetivo é desburocratizar o empreendedorismo no país.
O Governo Federal, por meio da Lei 13.846, de 18-6-2019, resultante da Medida Provisória 871, de 18-1-2019, alterou, dentre outros dispositivos, o artigo 68 da Lei 8.212, de 24-7-91, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para determinar que:
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou hoje (18), no Diário Oficial da União (DOU), a Norma Brasileira de Contabilidade CTA 16, que dispõe sobre a emissão de relatório de auditoria sobre a base de contribuições dos agentes financeiros ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
Versão corretiva do PGE da EFD Contribuições.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (24), a partir das 9h, audiência pública interativa para debater o Direito do Trabalho, ramo das ciências jurídicas que se ocupa das relações trabalhistas.
Samuel Moreira afirmou que manterá em seu relatório os pilares principais da reforma, como a mudança na idade mínima; presidente da Comissão Especial quer votar texto ainda em junho
Após argumentos da delegação brasileira, OIT não encontrou violações à Convenção 98, relativa à organização sindical
Segundo Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, as normas trabalhistas serão respeitadas já que folgas serão garantidas em outros dias da semana
A Comissão mista criada para apreciar a Medida Provisória 881/19 foi instalada na terça-feira (18). A MP institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. O objetivo é desburocratizar o empreendedorismo no país.
Nos casos de aumento salarial decorrente de acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho ou de lei, em que são devidos valores retroativos, o empregador poderá utilizar o grupo [InfoPerAnt] do evento “S-1200 – remuneração de trabalhador vinculado ao regime geral de previdência social” relativo ao mês de celebração do acordo ou convenção, ou de promulgação da lei.
Caso seja aprovada a reforma tributária proposta pela PEC 45/19, empresários terão 10 anos para se adaptar à novas normas e estados e municípios terão até 50 anos.
versão 5.1.2
Medida prevê economia de R$ 9,8 bilhões com revisão de benefícios
Resolução CGSN Nº 145/2019
A Receita Federal vem fazendo constantemente melhorias na PER/DCOMP Web para que ela possa ficar cada vez mais completa, e ter até mais funcionalidades que o programa em versão desktop.
Quando vencidas em finais de semana e feriados, a DAS deve ser quitada no último dia útil da semana
Saiba mais sobre a tributação pelo Lucro Presumido em 2019
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 0,75% no segundo decêndio de junho, resultado superior ao apurado no mesmo período do mês anterior, quando a taxa foi de 0,58%.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Ricardo Izar (PP-SP) que estabelece regras para os contratos de parceria firmados entre esteticistas e clínicas de estética.
