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A orientação consta da Solução de Consulta nº 6025, publicada em 4 de dezembro de 2025 pela Divisão de Tributação da 6ª Região Fiscal (Disit/SRRF06)
A Quarta Câmara Julgadora do TIT-SP decidiu cancelar um auto de infração de ITCMD, sob a alegação de que a base de cálculo da doação de ações teria sido subavaliada
Novos exemplos ilustrativos visam melhorar a aplicação das normas contábeis
Entenda por que, na transição para o IVA, o crédito deixa de surgir na nota e passa a depender da efetiva quitação do tributo anterior
Texto prevê benefício previdenciário, proteção ao emprego e novos impactos para contadores e departamentos de pessoal
A capitalização de lucros no aumento de capital ganhou novo peso com a lei 15.270. Ela continua isenta? Entenda quando a operação segue sem IR e quando gera efeitos fiscais para altas rendas
A nota técnica 1.33 e o risco invisível do ano-teste de 2026
A LGPD garante proteção aos titulares que tenham seus dados pessoais transferidos para país estrangeiro ou organismo internacional
A nova lei de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, sancionada na última semana, promete agitar o meio empresarial e contábil e trazer novos desafios
A RF concluiu que valores pagos por uma sociedade de advogados a ex-sócio, em decorrência de sua retirada do quadro societário e formalizados em acordo judicial, devem ser tratados como rendimentos tributáveis
A reforma tributária sobre o consumo inaugura uma nova lógica de apuração dos tributos, ao substituir o modelo tradicional, descentralizado e sujeito a interpretações divergentes
A doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes está isenta de tributação
Auditoria sobre as dificuldades dos Microempreendedores Individuais (MEI) mostrou falta de integração entre os fóruns, desinformação e desconhecimento dos programas do setor
Nova plataforma integra informações da Receita, PF e sistemas judiciais e deve impactar rotinas de compliance e análises contábeis
Avisos enviados pelo Fisco detalham cálculos e reforçam cobrança sobre empresas com trabalhadores expostos a ruído acima do limite
Credencial vinculada ao CPF surge como alternativa para confirmar faixas etárias com mais privacidade e atender às exigências do ECA Digital
A vinculação da assinatura do contador ao ato de abertura de empresas visa combater fraudes e o uso de laranjas. Entenda os impactos na responsabilidade civil e na segurança jurídica do negócio
Portaria apenas atualiza procedimentos e mantém a reabilitação como etapa obrigatória sempre que houver possibilidade de retorno ao trabalho em outra função
A nova versão da Nota Técnica alterou a data de validação da regra principal que obriga o preenchimento dos dados referentes ao IBS e CBS nas notas fiscais NF-e e NFC-e
O eSocial informou que o módulo de Procurações ficará temporariamente indisponível
