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Com a publicação do Convênio ICMS 142/2018 novas regras foram definidas para o regime da substituição tributária, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Nos termos do Art. 11, inciso III, da Lei n.° 9.613/1998, bem como da Resolução CFC n.° 1.530/2017, que tornou obrigatória a Declaração de Não Ocorrência de Operações (CNO), devendo os profissionais e as organizações contábeis fazer ao COAF
Base: Solução de Consulta Disit/SRRF 3.012/2017.
O novo Congresso tende a abraçar as causas da bancada do Refis
"Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, fala em desonerar a folha de pagamento e afirmou que o único imposto razoável sobre salário é o IR " Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/como-o-governo-bolsonaro-vai-desonera
Base: Solução de Consulta Disit/SRRF 3.012/2017.
A hora da jornada de trabalho (normal ou extraordinária) é computada com base no sistema sexagesimal, ou seja, no sistema de contagem de hora relógio de 0 a 60 minutos (base 60 minutos). Este sistema é conhecido como sexagesimal (hora relógio), tendo
O discurso de posse dos governantes eleitos, como não poderia deixar de ser, veio acompanhado de um sentimento de otimismo com o futuro do nosso País. É justo e necessário que cada novo governante transmita essa mensagem positiva para os seus governad
Marcos Cintra prevê que no governo Bolsonaro deverá ser criado um programa de combate ao devedor
Vinculado ao Ministério da Justiça, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi ampliado e teve o estatuto atualizado. Responsável pelo acompanhamento de transações financeiras suspeitas, o órgão ganhou a Diretoria de Supervisão p
O estudo tributário deve ser constante, mensalmente, diariamente e acompanhado com muita proximidade
Uma das medidas em estudo pela equipe econômica do novo governo é a criação de uma alíquota única, entre 15% e 20%, para o Imposto de Renda. Hoje, a alíquota máxima é de 27,5%
Etapa envolvendo Segurança e Saúde no Trabalho (SST) terá início em julho de 2019 e deve ser a mais complexa de todo o projeto
A recepção dos eventos S-1200 (remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2019 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as a
Lei 13.799/2019
Lei 13.797/2019
Vigora desde de 01.01.2016, o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte”.
O presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta de reforma da Previdência em discussão no governo prevê a idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres com aumento gradativo. Segundo Bolsonaro, seria mais um ano a partir da promul
Até o dia 31 de janeiro, os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seus
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados neste período. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2019 será liberada apenas após a publicação da portaria.
