Notícias Técnicas

A RFB promoveu algumas mudanças na prestação de informações sobre beneficiários finais de entidades e instituiu a apresentação do Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF)

Aposentados e pensionistas têm até o dia 20 de junho para fazer procedimento que é etapa obrigatória para aderir ao acordo de ressarcimento

Órgão regulamentou programas de conformidade previstos no Código de Defesa do Contribuinte

Prazo de declarações e tributos se concentra no fim do mês e exige organização de empresas e contadores

Alterações na Nota Técnica 2022.002 visam facilitar operações e reduzir rejeições na NF-e

Ajuste SINIEF 49/2025 define unificação de documentos fiscais na transição para IBS e CBS. Veja impactos, notas de débito e crédito

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.318, em 27 de março de 2026, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado

Regra define punições e critérios para empresas inadimplentes

Norma foi sancionada com dois vetos

Publicação traz orientações práticas de implementação da governança ética no uso de inteligência artificial

4ª Turma do TRT-12 entende que recrutamento nacional não garante direitos trabalhistas em contratações diretas fora do país

Nova norma da Receita redefine o uso de créditos tributários e trava liquidez das empresas. O direito existe, mas seu acesso passa a ser controlado digitalmente pelo Estado. Entenda o impactoral

Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN

Empresas passarão a recolher as contribuições pelo eSocial/DCTFWeb

Mesmo com regime tributário simplificado, o microempreendedor individual pode precisar declarar o Imposto de Renda como pessoa física. Entenda quando isso é obrigatório

Quem investe na bolsa precisa ficar atento, pois pode ser que precise emitir mensalmente esse documento

Antes de preencher, contribuinte deve confirmar se está obrigado a declarar, reunir documentos e escolher entre modelo simplificado e completo

Entenda a base de cálculo, exclusões e impactos práticos da nova regra tributária

Nova regra entra em vigor em 30 de março e permite concessão do benefício com base apenas em documentos médicos enviados pelo segurado

Lei Complementar nº 224/2025 prevê aumento de 10% nas contribuições incidentes sobre a comercialização da produção rural