Notícias Técnicas

Os ajustes relacionados nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf estão apresentados na Nota Técnica 01/2026 publicada

Declaração é obrigatória para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional. Descumprimento do prazo e preenchimento incorreto podem gerar multas

A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta Cosit nº 37, em 26 de março de 2026

Versão prévia do regulamento do IBS prevê que um contribuinte pode entrar no REF (Regime Especial de Fiscalização) por 360 dias, no máximo

A Receita Federal e o Encat publicaram, nesta 5ª feira (26.mar.2026), a Nota Técnica 2022.002 Versão 1.30a

TRF3 acolhe argumentação da AGU e inova ao implicar empregador, sócio e intermediadora de estágios no ressarcimento dos benefícios previdenciários

Decisão da CTPP define normas de conforto e higiene para trabalhadores que utilizam módulos pré-fabricados em todo o país

Contribuintes precisam estar atentos a links suspeitos, solicitação de pagamento de boletos e a mensagens nas redes sociais

Conta gov.br é a chave de acesso aos serviços digitais da Receita Federal. Veja o passo a passo para recuperar a senha e consultar informações da declaração do IR 2026

Receita Federal permite incluir dependentes na declaração do Imposto de Renda 2026, mas exige CPF, informação de rendimentos e atenção às regras de dedução

Receita Federal utiliza IA para fiscalização em tempo real, exigindo planejamento tributário constante

Apuração dos ganhos como Uber, 99 ou Lalamove deve ser feito pelo motorista. IR devido deve ser recolhido mensalmente

Empresas com 100 ou mais funcionários têm até 6 de abril para publicar o documento em canais oficiais

Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI, Versão 3.2.2

Publicada a versão corretiva 6.0.3 do PVA EFD ICMS IPI

A Receita Federal do Brasil publicou, a Instrução Normativa RFB nº 2.314/2026, que altera a IN RFB nº 2.055/2021 e redefine regras sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de créditos tributários

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 47, concluiu que não há base legal para realizar o desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas em recinto alfandegado de ZPE

Entenda o que diz a legislação sobre o direito às férias

A CAE aprovou nesta terça-feira (24) projeto que autoriza o uso do crédito de Pis/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis

Fundação IFRS lança materiais de apoio para a terceira edição da norma IFRS para PMEs, com foco em contadores e pequenas empresas