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Presidente declarou ter a intenção de que cada vez menos o Estado interfira na vida das pessoas. Sobre declaração do secretário da Receita, Marcos Cintra, Bolsonaro disse: 'Acima dele está o Paulo Guedes, depois estou eu'.
Nova lei firma conceito de startup e facilita abertura de novos negócios
Primeira operação de empréstimo foi feita em São Paulo, estado que lidera o ranking com 12 ESC abertas, seguido do Paraná e Minas Gerais. O Sebrae orienta os interessados
O código de receita da multa por atraso na entrega da ECD é 1438.
A partir de agosto/2018 deverá ser apresentada pelos contribuintes a “DCTFWeb“, introduzida pela Instrução Normativa RFB 1.787/2018, mediante incorporação de dados aos módulos do eSocial.
A inserção no Brasil das normas internacionais de contabilidade tem causado inúmeras situações de conflito entre critérios contábeis e regras jurídicas, o que pode afetar a determinação da renda tributável, sobretudo a apurada segundo a sistemática do lucro real, cujo ponto de partida é o lucro líquido societário.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte (SCMEPP) a emitirem moeda eletrônica (conta pré-paga), prestarem de serviços de análise de crédito e cobrança para terceiros, além de atuarem como representante de seguros.
O secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta quinta-feira (30) que o governo estuda a mudanças no Imposto de Renda, entre elas a criação de um imposto negativo.
Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse aguardar tramitação da reforma da Previdência para encaminhar projeto
Quem não declarar pagará multa sobre os tributos devidos
Objetivo é injetar recursos que alavanquem a volta do crescimento, afirmou o ministro da Economia Paulo Guedes. Porém, ela só deve ser concretizada após aprovação da Reforma da Previdência
O Banco Central -BC quer simplificar a legislação cambial do País, o que permitirá, no futuro, a conversibilidade do real, ou seja, a moeda brasileira poderá ser aceita no exterior e usada em transações internacionais no Brasil. Essa é uma das medidas anunciadas no lançamento de agenda de trabalho reestruturada do Banco Central, chamada de BC#.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar inconstitucionais trechos de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inseridos pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que admitiam a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses.
Considerando a necessidade de aperfeiçoar a governança do FGTS, com base em tecnologias e processos mais eficientes, nas áreas de arrecadação, gestão da informação e fiscalização, com vistas à prestação de serviços de melhor qualidade para os trabalhadores e empregadores e à diminuição das despesas operacionais incorridas pelo FGTS;
Instrução Normativa DREI 62/2019
Medida, ratificada durante a 153ª Reunião do Codefat, reforçará a segurança do sistema e não terá custos para o trabalhador
Ganhar dinheiro é necessário, mas não o mais importante. Acumular cada vez mais é sinônimo de felicidade? Uma pesquisa feita com 1,7 milhão de pessoas em 164 países afirma que “dinheiro e felicidade andam juntos até certo ponto […]. Depois de garantidas as necessidades mais importantes, mais dinheiro no bolso não atrai mais felicidade”. Leia mais sobre esta pesquisa no link .
Foi atualizado o arquivo de Tabelas Dinâmicas da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, com a inclusão da conta de código 1.990 (PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador), de acordo com o inciso IV do art. 277 do Decreto nº 9.580/2018, reproduzido abaixo:
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2016, conhecida como PEC da Desburocratização, está pronta para ser votada no Plenário. Nesta quarta-feira (29), a matéria completou a terceira e última sessão de discussão em segundo turno.
O Projeto de Lei 1776/19 prevê a veiculação na internet dos comunicados previstos na Lei das S/A (6.404/76).
