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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) por votação simbólica a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a reforma no sistema tributário brasileiro.
Na avaliação do Judiciário, essa demora coloca em risco a sobrevivência de empresas que estão em situação financeira difícil e não conseguem mais honrar seus pagamentos
Se a sociedade limitada, cujo Capital Social haja sido completamente integralizado, for dissolvida por comum acordo entre os sócios, sem Patrimônio Líquido a ser partilhado, o redirecionamento de execução contra os ex-sócios não é possível.
Uma empresa têxtil do Rio de Janeiro conquistou judicialmente o direito de voltar a aderir ao regime especial de tributação a qual fora excluída por irregularidades. A decisão foi firmada pela 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro.
A Receita Federal confirmou, nesta quinta-feira, que a criação de uma nova taxa para lucro imobiliário está em análise pelo órgão
Orientar os auditores independentes na emissão de relatórios de revisão sobre Informações Trimestrais (ITR) elaboradas por entidades de incorporação imobiliária registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Os produtores rurais precisam acompanhar o prazo de vencimento de sua Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal do Brasil (RFB) para assegurar acesso ao crédito de custeio ou investimento.
Até o dia 31 de maio, contribuintes poderão fazer críticas ou apresentar suas próprias sugestões
Os resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de abril serão apresentados nesta sexta-feira (24/5).
Formalidades contratuais e contábeis frustam parte do objetivo das ESCs
Antônio da Luz, economista da Farsul, afirma que a reforma tributária é uma das mais importantes do agro, porém proposta deve vir depois da Previdência
Proposta prevê a substituição de cinco tributos por um só, o IBS, no prazo de dez anos. Objetivo é simplificar e tornar mais transparente a cobrança de tributos.
Quase todos os eventos de fechamento de folha de abril/2019 foram processados pelo sistema em menos de um minuto
Você se lembra como eram os seus negócios antes da nota fiscal eletrônica? Essa foi só uma das novidades contábeis implementadas nos últimos anos.
O governo federal informa que irá apoiar o projeto, mas pretende discutir melhorias
Segundo o secretário da Receita, Marcos Cintra, projeto a ser estudado poderia permitir que imóveis fossem declarados de acordo com valores de mercado atualizados
Simples detalhes podem possibilitar grandes economias!
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário de um grupo de empregados de uma empresa de peças automotivas de Nossa Senhora do Socorro (SE), contra decisão desfavorável à sua pretensão de reconhecimento da estabilidade garantida aos dirigentes sindicais.
PGFN também instituiu como contribuintes poderão parcelar débitos
Presidente disse que solicitou ao ministro da Economia revisão pela inflação da tabela. Contribuintes que ganham até R$ 1.980 poderiam ficar isentos
